MPF recomenda retirada de comerciantes ilegais e fiscalização de veículos nas praias de Lucena-PB

Medida prevê ações contra comércios em área de restinga e controle do tráfego de veículos nas faixas de areia das praias do município.

Fonte Grace Vasconcelos – Jornal da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a retirada de comerciantes que atuam irregularmente nas áreas de restinga e a intensificação do controle sobre o tráfego de veículos nas faixas de areia das praias de Lucena, no litoral norte da Paraíba. As medidas foram definidas durante reunião realizada no dia 24 de julho com representantes da prefeitura e de órgãos ambientais.
A gestão municipal se comprometeu a formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, que estabelece a retirada dos comerciantes irregulares da faixa litorânea. Conforme o acordo, as estruturas montadas nessas áreas deverão ser desmontadas até o dia 29 de agosto de 2025.

A partir de 1º de setembro, o processo de remoção será coordenado por equipes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão de Polícia Ambiental e do Policiamento Turístico.
Entre as medidas definidas, está a instalação de 25 placas de sinalização, informando a proibição da circulação de veículos no trecho entre o Bar do Geraldo e a Barcaça. Além disso, a prefeitura se comprometeu a reposicionar corretamente as manilhas de contenção já existentes na área de restinga.

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Especialistas do Projeto Preamar, presentes na reunião, alertaram para a importância da vegetação de restinga na contenção da erosão costeira. Segundo os técnicos, essas plantas atuam na fixação das dunas e desempenham papel essencial na proteção do litoral contra o avanço do mar sobre o continente.
A equipe técnica também destacou os principais fatores de degradação dessas áreas: o pisoteio desordenado, a instalação de barracas e estruturas comerciais sobre a vegetação e o tráfego irregular de veículos na faixa de areia.
Participaram do encontro representantes da Sudema, da SPU, do Batalhão Ambiental, do Policiamento Turístico, do Projeto Preamar e secretários municipais das pastas de Mobilidade e Trânsito, Meio Ambiente e Infraestrutura. Também estiveram presentes o procurador-geral e o procurador-adjunto do município, além de comerciantes, pescadores e membros da Associação de Bugueiros.